– Contrato de Trabalho Sem Registro;
– Demissão “por justa causa”;
– Demissão “sem justa causa”;
– Pedido de Demissão forçado pelo Empregador.
– Horas Extras;
– Horário de Descanso (almoço e jantar) com menos de 1h;
– Horas Extras no Descanso Semanal Remunerado e no Feriado Semanal Remunerado;
– Adicional Noturno e Prorrogação do Horário Noturno;
– Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho;
– Intervalo Interjornada (intervalo entre uma jornada e outra);
– Dano por Assédio Moral (perseguição, difamação, coação);
– Dano Moral por Assédio Sexual;
– Trabalho sem Folga Semanal;
– Acúmulo de Função;
– Acidente de Trabalho;
– Auxílio Doença Acidentário;
– Trabalho em condições precárias e sem EPIs – Equipamento de Proteção Individual;
– Falta de Depósito na conta do FGTS;
– Adicional de Insalubridade e de Periculosidade;
– Rescisão Indireta;
– Empregada Doméstica e seus Direitos;
– Licença Gestante – Estabilidade de Emprego durante e após a Gestação;
– Motoboy e o Direito a Periculosidade;
– Estabilidade da Cipa – Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio;
– Estabilidade por Acidente de Trabalho;
– Auxílio Doença Acidentário;
– Cálculo de Rescisão Contratual.