Áreas de Atuação

Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Defesa dos Direitos dos Empregados

– Contrato de Trabalho Sem Registro;
– Demissão “por justa causa”;
– Demissão “sem justa causa”;
– Pedido de Demissão forçado pelo Empregador.
– Horas Extras;
– Horário de Descanso (almoço e jantar) com menos de 1h;
– Horas Extras no Descanso Semanal Remunerado e no Feriado Semanal Remunerado;
– Adicional Noturno e Prorrogação do Horário Noturno;
– Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho;
– Intervalo Interjornada (intervalo entre uma jornada e outra);
– Dano por Assédio Moral (perseguição, difamação, coação);
– Dano Moral por Assédio Sexual;
– Trabalho sem Folga Semanal;
– Acúmulo de Função;
– Acidente de Trabalho;
– Auxílio Doença Acidentário;
– Trabalho em condições precárias e sem EPIs – Equipamento de Proteção Individual;
– Falta de Depósito na conta do FGTS;
– Adicional de Insalubridade e de Periculosidade;
– Rescisão Indireta;
– Empregada Doméstica e seus Direitos;
– Licença Gestante – Estabilidade de Emprego durante e após a Gestação;
– Motoboy e o Direito a Periculosidade;
– Estabilidade da Cipa – Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio;
– Estabilidade por Acidente de Trabalho;
– Auxílio Doença Acidentário;
– Cálculo de Rescisão Contratual.

saiba como atuamos
Defesa dos Direitos do Empregador

– Defesa Empresarial em Dissídios Individuais e Coletivos;
– Assessoria no Departamento de Recursos Humanos;
– Cursos e Palestras (Prevenção de Acidentes, Cipa, uso de EPIs e outros);
– Análise do Ambiente de Trabalho;
– Advocacia Preventiva (Verificação de livros, funções, cartão de ponto, horário e outros);
– Impugnação à multa administrativa;
– Defesas, Contestações, Consignações e Exceções em todas as instâncias judiciais e órgãos administrativos.

 
saiba como atuamos

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

– Consultoria preventiva;
– Planejamento previdenciário e Simulações de Renda Mensal Inicial;
– Ações judicias: Concessão, Restabelecimento e Revisões de Benefícios Previdenciários;
– Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença);
– Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentária (Auxílio-Doença);
– Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez);
– Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária (Invalidez);
– Benefício de Prestação Continuada ao Idoso – LOAS;
– Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente – LOAS;
– Auxílio Acidente (AA 50%);
– Pensão Por Morte Urbana/Rural;
– Aposentadoria por Idade Urbana/Rural/Híbrida;
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
– Aposentadoria Especial;
– Revisões de benefícios administrativos em geral;
– Revisão da Vida Toda – Decisão do STF (Tema 1102);
– Mandado de Segurança;

Direito Civil

Direito Civil

– Direito das Obrigações
Regula as relações jurídicas onde uma parte (credor) tem o direito de exigir de outra (devedor) o cumprimento de uma prestação (dar, fazer ou não fazer algo).
• Exemplos práticos: Contratos em geral (compra e venda, prestação de serviços), indenizações por descumprimento de contratos, títulos de crédito.
• Relação com seus serviços: É a base para Embargos à Execução (defesa do devedor), Ações de Cobrança e recursos envolvendo inadimplemento.

– Direito das Coisas (Direitos Reais)
Trata da relação entre as pessoas e os bens (coisas), conferindo poderes diretos e imediatos sobre eles. O principal exemplo é a propriedade.
• Direitos abrangidos: Propriedade, posse, usufruto, uso, habitação, servidão, hipoteca, penhor, anticrese.
• Relação com seus serviços: Fundamenta Embargos de Terceiro (proteção da posse/propriedade contra constrição indevida), Ações Reivindicatórias, Ações de Usucapião e medidas cautelares como busca e apreensão.

– Direito dos Contratos
Sub-ramo do Direito das Obrigações, mas com princípios próprios (autonomia da vontade, função social do contrato). Regula os acordos de vontade para criar, modificar ou extinguir direitos.
• Exemplos práticos: Elaboração, análise e revisão de contratos; ações para cumprimento ou rescisão contratual.
• Relação com seus serviços: Essencial para Ações Anulatórias (vícios de consentimento ou nulidades contratuais) e defesas em execuções contratuais.

– Responsabilidade Civil
Estabelece a obrigação de reparar o dano causado a alguém, seja por ato ilícito (culposo ou doloso) ou pelo risco da atividade.
• Tipos:
– Contratual: Decorre do descumprimento de um contrato.
– Extracontratual (ou Aquiliana): Decorre de atos como acidentes de trânsito, erros médicos, danos morais, etc.
• Relação com seus serviços: Base para ações de indenização, defesas em processos de danos morais e materiais.

– Direito do Consumidor (Microsistema Legal)
Embora regido por um Código próprio (Lei 8.078/90), é umbilicalmente ligado à prática civilista. Protege o consumidor (parte vulnerável) nas relações de consumo.
• Direitos abrangidos: Proteção contra publicidade enganosa, vício do produto/serviço, cobrança abusiva, inversão do ônus da prova.
• Relação com seus serviços: Ações revisionais de contratos bancários, indenizações por danos morais e materiais contra empresas, defesas em execuções de dívidas consumeristas.

– Direitos da Personalidade:
São direitos inatos, absolutos e intransmissíveis, protegendo o que é mais essencial à pessoa humana.
• Direitos abrangidos: Direito à vida, à honra, à imagem, à privacidade, ao nome, à integridade físico-psíquica.
• Relação com seus serviços: Ações de indenização por danos morais decorrentes de ofensa à honra, uso indevido de imagem, violação de privacidade; Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo violado nessas esferas.

– Direito Notarial e Registral (Função Preventiva)
Regula a atuação dos tabeliães e oficiais de registro para dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos.
• Atos abrangidos: Escrituras, procurações, testamento público, registro de imóveis, registro civil de pessoas jurídicas.
• Relação com seus serviços: Essencial para anular ou retificar atos de cartório através de Ações Anulatórias.

Direito de Família e Sucessões

Direito de Família e Sucessões

“Nossa atuação em Direito de Família e Sucessões é completa, oferecendo desde a organização patrimonial em vida até a proteção dos direitos dos herdeiros após o falecimento. Cuidamos de divórcios, guarda, pensão e mediação de conflitos, bem como de inventários, testamentos e ações de petição de herança, sempre com foco na solução mais adequada para cada família.”

• Inventário (Judicial e Extrajudicial): Assessoria completa para a realização do inventário, seja pela via judicial (quando há conflito ou incapazes) ou extrajudicial (em cartório, quando há acordo entre todos os herdeiros e não há testamento).
• Partilha de Bens (por morte): Atuação na divisão do patrimônio do falecido entre os herdeiros legítimos e testamentários, garantindo o cumprimento da legítima e das regras legais.
• Testamento e Codicilo: Elaboração, registro e orientação sobre testamentos públicos, cerrados ou particulares, bem como codicilos (disposições de última vontade de pequeno valor), assegurando a vontade do testador.
• Acompanhamento de Arrolamento (Sumário ou Comum): Procedimento mais célere e simplificado para hipóteses em que o ativo seja de pequeno valor ou quando todos os herdeiros são maiores e capazes.
• Sobrestamento e Sobrepartilha: Regularização de bens não incluídos no inventário original (sobrepartilha) ou suspensão da partilha até decisão de questões pendentes.
• Ação de Petição de Herança: Propositura ou defesa em ação para que o herdeiro excluído ou prejudicado possa reivindicar seus direitos hereditários.
• Investigação de Paternidade (e Negatória de Paternidade): Ações para reconhecimento ou contestação de vínculo biológico ou socioafetivo, incluindo exames de DNA e efeitos patrimoniais e sucessórios.
• Alimentos Gravídicos: Pedido de pensão alimentícia durante o período de gestação, para cobrir despesas médicas e de sustento da gestante e do futuro bebê.
• Regulamentação de Visitas (inclusive para avós): Estabelecimento ou modificação do direito de convivência entre pais e filhos, bem como o direito de visitas dos avós (direito de convivência familiar ampliado).
• Tutela e Curatela: Nomeação de alguém para administrar a vida e os bens de menores (tutela) ou de maiores incapazes (curatela), bem como pedidos de levantamento ou prestação de contas.
• Ações Revisionais de Alimentos: Pedido de aumento, redução ou exoneração do valor da pensão alimentícia, quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
• Interdição (Curatela): Procedimento judicial para declarar a incapacidade civil de uma pessoa, nomeando-lhe curador para atos da vida civil.
• Mediação e Conciliação Familiar: Atuação extrajudicial ou judicial para resolver conflitos de forma consensual, preservando relacionamentos e evitando litígios prolongados.

Direito Empresarial e Societário

Direito Empresarial e Societário

– Planejamento e reestruturação societária com objetivo de redução de carga tributária (impostos);
– Planejamento e reestruturação societária com vista a proteção patrimonial;
– Ações executivas, monitória e de cobrança;
– Análise e elaboração de contratos;
– Cobrança de Créditos;
– Consultoria  e Assessoria  Jurídica;
– Contratos empresarias e relações de Consumo;
– Defesa do patrimônio dos sócios da empresa;
– Elaboração, análise e gestão de riscos em contratos empresariais;
– Empresas, Assistência mensal;
– Negociação com credores;
– Recuperação de ativos financeiros nas esferas extrajudicial e judicial;
– Sucessão empresarial.

 
 

Direito Tributário

Direito Tributário

– Compensação de Tributos com Precatórios;
– Arrolamento e Cautelar Fiscal;
– Consultoria e substituição tributária de ICMS;
– Defesa em Execuções Fiscais;
– Defesa em Autuação Fiscal no Trânsito;
– Defesa em Lançamentos e Autuações Fiscais;
– Exoneração de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária para aposentados e pensionistas;
– Isenções para Deficientes e Portadores de Doenças Graves;
– Tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente;
– Tributação de Rendimentos Auferidos no Exterior;
– Tributação de Verbas Trabalhistas;
– Pedido de Ressarcimento, Restituição e Reembolso;
– Declaração de Capitais no exterior – CBE;
– Penhora de Bens;
– Bloqueio Judicial em Conta Bancária;
– Parcelamento;
– Bloqueio Judicial de Bens;
– Nome Inscrito no SERASA ou SPC;
– Dívida Ativa;
– Impostos Atrasados;
– Declaração de Capitais no exterior – CBE;
– Gestão de Passivo Tributário e Execuções.

Direito Sistêmico
e Prática Integrativas

Direito Sistêmico
e Práticas Integrativas

– Conciliações;
– Mediações;
– Revisões;
– Atendimento Processual;
– Resoluções e acordos através de análises sistêmicas;
– Constelações Processuais.

Aplicação das leis e princípios por meio das constelações familiares trazidas por Bert Hellinger; 

As constelações familiares, o campo morfogenético e as dinâmicas que se repetem de geração em geração;

Como identificar a necessidade de aplicar uma constelação em um caso concreto;

Os benefícios que as vivências com constelações nos fóruns têm apresentado;

Explicação sobre as leis sistêmicas descobertas por Bert Hellinger e sua relação com o direito na prática;

O olhar sistêmico sobre algumas dinâmicas conflituosas recorrentes, como alienação parental e violência doméstica;

O olhar fenomenológico e a sua importância.

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados

Implementamos as adequações necessárias para a conformidade com LGPD, em empresas, comércio, condomínio, escola, clínicas médicas e outros, por um conjunto de ações divididas em 5 etapas: Conscientização, Mapeamento, Diagnóstico, Planejamento e Implementação. Essas ações permitirão criar uma cultura de proteção de dados que evite as penalidades, fiscalizações e multas. 

Além disso, elaboramos, revisamos e negociamos contratos que envolva tratamento de dados pessoais, inclusive, nos casos que necessite mitigar os riscos e responsabilidades para os agentes de tratamento (Controlador e Operador). 

Realizamos capacitação e treinamento para conscientização, atualização e prática sobre proteção de dados, para formação de Encarregado – DPO.

Atuamos em ações contínuas para gestão do programa de privacidade, mitigando riscos no tratamento de dados, com novos treinamentos, revisão do mapeamento, revisão das políticas e procedimentos. 

Oferecemos consultoria em proteção de dados e privacidade, que versa em orientar e recomendar, com base na LGPD, fornecendo subsídios para as tomadas de decisões e novos negócios.

 

Direito Imobiliário e Condominial

Direito Imobiliário e Condominial

DIREITO IMOBILIÁRIO
– Atuação Judicial

– Ações na Área de Locação de Imóveis (Despejos por falta de pagamento, Ação de Cobrança, Ação Renovatória e Ação Revisional);
– Ação de Usucapião (Usucapião Extraordinário, Usucapião Ordinário, Usucapião Especial Urbano, Usucapião Especial Rural, Usucapião Familiar e Usucapião Coletiva);
– Ações Possessórias (Ação de Reintegração de Posse, Ação de Manutenção na Posse e Interdito Proibitório);
– Ação de Adjudicação Compulsória;
– Ação de Imissão na Posse;
– Ação de Consumidores contra Loteadoras e Incorporadoras (Distrato, Resolução do Contrato, Devolução de Valores e Corretagem).

– Atuação extraJudicial

– Negócios Jurídicos Imobiliários (Acompanhamento de negociações imobiliárias, Incorporação Imobiliária, Parcelamento de Solo/Desmembramento);
– Contratos Imobiliários (Promessa de Venda e Compra, Permuta, Dação em Pagamento);
– Contrato de Locação;
– Due Dilligence Imobiliária (Análise da segurança jurídica na Compra de um Imóvel);
– Requerimento de REURB (Regularização Fundiária);
– Usucapião Extrajudicial;
– Retificação Administrativa de Área de Imóvel Urbano e Rural.

DIREITO CONDOMINIAL
– ASSESSORIA JURÍDICA CONSULTIVA

– Orientação preventiva do Sindico, Conselho e Funcionários;
– Notificação e Resposta de Ofícios;
– Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
– Acompanhamento de Reuniões;
– Orientações Gerais das relações entre sindicos, moradores e condôminos;
– Aplicação de Multas;
– Pareceres em geral.

– ASSESSORIA JURÍDICA EXTRAJUDICIAL

– Participação, elaboração de Atas e Esclarecimentos em Assembleias Gerais (Ordinárias e Extraordinárias);
– Circulares e Editais de Convocação das Assembleias Gerais (Ordinárias e Extraordinárias);
– Elaboração e Revisão de Convenção de Condomínio;
– Elaboração e Revisão de Regimento Interno;
– Notificação Extrajudicial contra Construtoras.

– ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA (JUDICIAL)

– Cobrança Judicial de Despesas Condominiais Ordinárias e Extraordinárias;
– Administração da Carteira de cobrança judicial e extrajudicial;
– Ingresso de ações contra construtoras e incorporadoras por defeitos de construção;
– Regularização de Condomínio Irregular.

Agronegócio

Agronegócio

– Inventário Rural;
– Empréstimos do Crédito Rural e Alongamento de Dívidas;
– CPR (Cédula de Produto Rural) – Defesa em Execuções;
– Contratos de Arrendamento Rural e de Parceria Rural;
– Reintegração e Manutenção de Posse;
– Defesa de Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural;
– Impenhorabilidade de Máquinas de Implementos Agrícolas;
– Contratos de Crédito Rural, Renegociação de Dívidas com Bancos.

 

Conciliações, Mediações e Arbitragem

Conciliações, Mediações
e Arbitragem

Acreditamos que nem todo conflito precisa terminar em uma longa batalha judicial. Por isso, oferecemos soluções inteligentes e eficazes por meio dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos (ADR’s). Seja para evitar o ingresso em juízo ou para resolver um litígio já existente de forma mais célere, nossa equipe está preparada para atuar na busca pelo consenso ou na solução técnica por árbitros especializados.

– Mediação Familiar: Divórcios, guarda e alimentos por acordo.
– Conciliação: Resolução rápida de conflitos antes ou durante o processo.
– Arbitragem: Atuação em câmaras arbitrais nacionais e internacionais.
– Elaboração de Cláusulas: Redação de cláusulas compromissórias em contratos.

saiba como atuamos

Holding Familiar e Patrimonial

Holding Familiar e Patrimonial

– Criação de Holding Familiar;
– Gestão Profissional dos Bens Familiares;
– Proteção Patrimonial Contra Terceiro;
– Inventário e Arrolamento de Bens;
– Planejamento Patrimonial e Sucessório;
– Planejamento Societário;
– Doação de Bens;
– Testamento e Codicilo.

 

Agende seu Horário.

whatsapp

Onde Estamos

Rua Máximo Biondo, 416 - Centro - Sumaré/SP - CEP 13170-029